Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sendo certo que é dever do empresário preparar sua empresa para o atendimento dos direitos dos consumidores, sob pena de sucumbir em longas e dispendiosas contendas judiciais, amealhando prejuízos desnecessariamente.

O empresário brasileiro convive com uma das legislações “consumeristas” mais protecionistas do mundo, daí a importância de uma boa assessoria jurídica.